1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar os serviços da Cataloja, você (doravante denominado "Lojista" ou "Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer termo estabelecido, recomendamos não utilizar a nossa plataforma.
2. Descrição do Serviço
A Cataloja opera como uma plataforma de software como serviço (SaaS) que disponibiliza ferramentas para criação de catálogos digitais personalizados, lojas virtuais integradas com recebimento de pedidos via WhatsApp e calculadora de orçamentos gráficos.
A Cataloja não vende produtos diretamente e não intermedia a entrega ou transação financeira final de compra de seus clientes, atuando apenas como facilitadora de comunicação e vitrine.
3. Responsabilidades do Lojista (LGPD)
Como lojista e usuário de nossa plataforma, você atua como o Controlador de Dados (nos termos da LGPD - Lei nº 13.709/18) em relação aos dados dos seus clientes finais (compradores do catálogo). Portanto, é sua responsabilidade:
- Garantir que possui base legal válida para coletar e processar os dados de seus clientes.
- Utilizar as informações de contato obtidas por meio dos pedidos (como nome, telefone e endereço) exclusivamente para a finalidade de processamento de compras e entregas.
- Não utilizar os dados dos clientes para envio de spam ou marketing não solicitado, exceto com consentimento prévio e explícito dos mesmos.
- Atender às requisições de privacidade de seus clientes (como correção ou exclusão de dados) em seus próprios bancos de dados e listas de transmissão.
4. Cadastro, Assinatura e Pagamentos
Para usufruir de todos os recursos da plataforma, o lojista deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. As assinaturas dos planos (mensal ou anual) são geridas pela integradora de pagamentos Stripe.
A cobrança é realizada de forma recorrente e o lojista poderá cancelar a sua assinatura a qualquer momento através do painel administrativo, mantendo o acesso ao serviço até o término do ciclo de faturamento ativo.
5. Limitação de Responsabilidade
A Cataloja se esforça para manter a plataforma no ar com alta disponibilidade, contudo, não se responsabiliza por:
- Indisponibilidade temporária decorrente de falhas em servidores terceiros (como provedores de hospedagem ou integradores).
- Transações comerciais ou fraudes cometidas entre o lojista e seus respectivos clientes finais.
- Falhas no redirecionamento ou entrega de mensagens por parte da rede do aplicativo WhatsApp.
6. Alterações nestes Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir melhorias do produto ou adequações legais. Notificaremos os lojistas por e-mail ou aviso no painel de controle caso ocorram mudanças substanciais. A continuidade do uso após as alterações implica aceitação dos novos termos.
Dúvidas sobre os Termos de Uso? Envie um e-mail para contato@cataloja.com.br